Sepe promove bloco de carnaval contra remoção de serventes e merendeiras estaduais hoje (6/02), SEEDUC

Merendeiras, serventes e inspetores de alunos da rede estadual do Rio realizarão um protesto diferente nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10h, em frente à sede da SEEDUC, no Santo Cristo (Rua Pereira Reis 118 – no Largo da Gamboa): vão apresentar o bloco “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”, contra a remoção dos funcionários administrativos de suas escolas de origem e substituição destes por contratados de firmas terceirizadas.

TCE afirma que não mandou trocar concursados por terceirizados:

A Seeduc alega que cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Mas em audiência acompanhada pelo Sepe e pelo deputado Paulo Ramos, da Comissão de Educação da Alerj, o próprio presidente do Tribunal negou que tivesse conhecimento de qualquer parecer sobre a remoção dos concursados das escolas para dar lugar a pessoal terceirizado.

Dessa forma, o Sepe também está analisando uma ação na Justiça para fazer com que o governo cesse a remoção de servidores – muitos com mais de 20 anos de trabalho nas escolas - e reveja todos as remoções. O sindicato também já recorreu ao Ministério Público Estadual, onde protocolou uma denúncia contra a retirada de funcionários com mais de vinte anos nas escolas promovida pela Seeduc.

Graças à intervenção do Sepe, a Secretaria cessou a remoção dos funcionários que estão se aposentando, que têm problemas de saúde ou que cuidam de parentes com alguma doença grave e que seriam prejudicados com a remoção.

Nota sobre a reestruturação da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro

 1. O fatiamento da educação fundamental por escolas de séries compactas não é uma novidade em nosso país. Logo após a promulgação da Lei 5.692/71 foram criados em diferentes estados brasileiros os centros integrados, nos quais os estudantes da educação básica ficariam divididos por séries, a partir da faixa etária. Tais iniciativas não obtiveram sucesso, em boa parte, porque esta divisão que se pretendia “pedagógica” não ultrapassou o seu caráter formal.

2. Esta iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, no momento em que a obrigatoriedade escolar se estende para 13 anos de escolarização, parece-nos contraditória. A unidade em construção de uma educação básica de 13 anos ficaria rompida com a divisão de anos de estudo que segmentam o ensino fundamental em três níveis: pré-escola, o “primário” e o “ginásio”.

3.A dificuldade de aprendizagem dos estudantes da escola pública básica não se reduz à organização espacial da escola. Ela tem determinantes muito mais abrangentes. Está ligada, por exemplo, às condições de vida e de trabalho dos familiares ou responsáveis pelos alunos, às condições de trabalho dos profissionais de educação, à natureza da formação pedagógica recebida historicamente por esses profissionais, em especial, nas três últimas décadas, e das diretrizes de políticas educacionais para o nível básico de ensino. Entre esses condicionantes merecem destaque as políticas de (sob várias denominações) promoção automática e de “inclusão social” a qualquer preço.

4. Associam-se a essas determinações mais abrangentes, iniciativas especificamente pedagógicas que se mostram ineficazes para propiciar a formação integral das crianças e dos jovens brasileiros. Entre elas, ressaltamos: o emprego de avaliações externas para classificação do rendimento que, sob a lógica da gestão de qualidade, visam o controle e a homogeinização do ensino e da aprendizagem; o uso de materiais pedagógicos massificadores alheios à dinâmica da escola e da sala de aula que tornam o professor agente supérfluo nos processos de escolarização e modificam os objetivos e as prioridades da escola e a intervenção empresarial direta no planejamento e na execução das atividades escolares, por meio de fundações e institutos .

5. Sem uma diretriz político pedagógica delineada e debatida amplamente pelos profissionais de educação, executores da proposta, esta iniciativa de reestruturação da escola pública do município do Rio de Janeiro dificilmente terá  destino diferente das tentativas fracassadas anteriores.

6. Se a qualidade de ensino pretendida pelos governantes quiser ultrapassar os limites dos parâmetros atuais de melhoria de índices e de posições no ranking internacional, terá que levar em conta, simultânea e indissociavelmente, os condicionantes do fracasso das iniciativas pedagógicas para a melhoria do ensino e da aprendizagem em nosso país e, mas especificamente, no Rio de Janeiro.

Lúcia Neves – Coletivo de Estudos de Política Educacional CNPq/UFJF

Elizete Morião – professora da Rede Municipal de Ensino do RJ.