Evento LGBT do SEPE Niterói. Dia 31/08

Evento: Onde Estão os mortos da ditadura militar?

Conferência Livre: Plano de Direitos Humanos da Maré

Filme Mariguella

Sinopse: História do líder comunista e parlamentar, que foi vitima de prisões e torturas, Carlos Marighella. Ele, que é o autor do Manual do Guerrilheiro Urbano, foi considerado o inimigo número um da ditadura militar. 


Em cartaz: 
Espaço Itaú de Cinema Botafogo e Ponto Cine em Guadalupe.

3º Encontro Estadual de Ensino de Sociologia do Rio de Janeiro (Organizado pelo LABES)

Clique na imagem para ampliar!

Tropa de Choque invade UERJ para reprimir manifestação estudantil.

Agenda cultural: Cineclube Subúrbio apresenta "Cinturão de Giz" filme sobre a greve da educação de 2011 e a ocupação da Rua Da Ajuda

1ª exibição do 1º corte do filme sobre a ocupação da Rua Da Ajuda, em frente a Secretaria de Estado de Educação, com os professores do Estado reivindicando por melhorias na educação e encabeçando o inicio de uma série de ocupações e acampamentos de locais públicos pelo Rio de Janeiro.

CASARTI: Rua Ponta Porã (esquina com a Água Grande), 15.
Vista Alegre - as 18h

Rede municipal fará protesto na Cinelândia nesta quinta-feira (dia 23)

Os profissionais da rede municipal do Rio farão um ato de protesto na Cinelândia.O ato será realizado na frente da escadaria da Câmara de Vereadores, a partir das 17h e tem como objetivo desmascarar as mentiras do prefeito Eduardo Paes com respeito à educaçao municipal. Logo depois do ato, a partir das 18h30m, será realizada uma assembleia geral da rede municipal no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre - 71 - 9º andar).

XV Encontro Estadual de Professores de Filosofia (inscrição de trabalhos prorrogada até dia 25 de Agosto)

O XV Encontro Estadual de Professores de Filosofia acontecerá nos dias 13 e 14 de Setembro na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A questão ético-política na filosofia contemporânea: A visão produtivista do saber filosófico.

Estão abertas gratuitamente as inscrições para comunicações e para ouvintes.

Inscrições para comunicações até o dia 25 de Agosto: llpefil.uerj@gmail.com

Normas para publicação – Clique na imagem para ampliar:

Fonte: http://blog.llpefil-uerj.net/2012/05/xv-encontro-estadual-de-professores-de-filosofia/

Agenda Cultural: Ponto Cine - Agosto

Mesa redonda Comissão da Verdade: Possibilidades e limites. Dia 24 de agosto no Sinpro-Rio (Centro)

Uma pequena grande vitória da luta pela moradia: professor Filipe é absolvido em sentença surpreendente

         O professor de História da rede estadual e apoio de ocupações sem-teto Filipe Proença foi absolvido por unanimidade em julgamento de segunda instância na 9ª Vara criminal do Rio de Janeiro.O professor foi preso em 13 de dezembro de 2010 ao participar do ato de apoio à Ocupação" Guerreiros Urbanos" em imóvel abandonado há mais de quinze anos pelo INSS na rua Mém de Sá, 234. A desocupação ocorreu de maneira irregular, sem ordem de despejo e por órgão incompetente, pois o imóvel era federal e o despejo foi realizado pela Polícia Militar (estadual). Filipe era acusado do crime de resistência e mesmo não sendo identificado como tendo praticado qualquer sorte de ato violento em depoimentos da própria acusação, o professor foi condenado em primeira instância pelo Juiz Eduardo Nobre Maltta, contrariando o próprio pedido de absolvição do Ministério Público.

     Depois de um ato político em frente ao fórum federal  contando com apoio de militantes de movimentos e com a presença de alunos do professor, finalmente temos um desfecho favorável neste caso. O júiz relator Paulo Alberto Jorge efetuou uma sentença que gera uma jurisprudência bastante favorável para ser usada pelos movimentos sociais em futuros despejos e arbitrariedades policiais .Ele reconhece os movimentos sociais de luta pelo direito a moradia, bem como a necessidade de ordem legal para efetuar despejos, ainda criticando a atuação da Polícia Militar nesse caso e em outros. Segue a seguir alguns trechos da sentença e em anexo a sentença completa.

Se morar é um direito, ocupar é um dever!

"Da maneira como agiram, os policiais usurparam da administração

pública o pleno exercício de seu poder discricionário para optar pela forma mais

adequada de solução da situação, se pela negociação, imposição da auto-executoriedade

de seus atos ou pela adoção de medida judicial. Usurparam também a prerrogativa do

Poder Judiciário decidir pelo melhor Direito aplicável, e pela maneira mais adequada de

impô-lo. Como tantos outros, o conflito acabou sendo resolvido por iniciativa dos

agentes repressores do Estado, que a partir das informações que tomaram

unilateralmente e sem maiores questionamentos, decidiram tratar-se de invasão ilegal de

prédio público e que os invasores deveriam ser retirados à força, sem maiores delongas."

"Neste contexto, é evidente que a solução negociada do conflito não se

impunha apenas por uma questão de princípio, mas também por ser a negociação um

claro objetivo dos participantes do movimento. Estava em curso um movimento

político-social e assim deveria ser tratado"

"A ilegitimidade da ordem de desocupação feita pela Polícia Militar no

presente caso fica ainda mais evidente se compararmos sua atuação em casos, por

exemplo, das inúmeras áreas públicas desta cidade ocupadas por bares e restaurantes

que, sem cerimônia, avançam seus estabelecimentos sobre calçadas com mesas e

“puxadinhos”. Há algum registro de membros da Corporação, da mesma forma

autônoma com que agiram no presente caso, sem esteio em ato administrativo ou

judicial, terem promovido a reintegração de posse destas áreas porque algum cidadão os convocou pelo 190? Teria o Batalhão de Choque da PM do Rio de Janeiro promovido

por sua conta, somente a partir de denúncia de algum cidadão, o fechamento de algum

estabelecimento comercial instalado em área pública de proteção ambiental sem autorização ? 

É claro que nestes casos a PM age apenas no cumprimento de ordem

de autoridade administrativa ou judicial, a quem incumbe decidir quanto ao efetivo

descumprimento de posturas e esbulho possessório. Instâncias em que as soluções e os

interesses em conflito podem ser melhor aquilatados de forma a se obter a máxima

legitimidade da decisão de força que se mostre necessária e proporcional."

"Qual a justificativa, senão a cultura da repressão militarizada a

movimentos sociais, para no caso presente ter a PM agido de forma diversa, ela própria

apurando, decidindo, emitindo e cumprindo com força a ordem de reintegração de posse do prédio invadido ?

Não à toa, recentemente o Conselho de Direitos Humanos da ONU

sugeriu o fim da Polícia Militar no Brasil.

Por isso, não se pode ter como legítima a conduta da Polícia Militar no

presente caso, de agir por conta própria e promover à força a suposta reintegração de

posse de bem público ocupado com claras motivações políticas, inseridas em

problemática social de carência de moradias e de acesso a elas pela população menos favorecida"

Propostas aprovadas na Assembléia da rede estadual - dia 9/8/2012

Calendário:
Dia 10/8- porta do IASERJ- 10 h.
Dia 10/8- à noite- Reunião com Muspe
                                   reunião do FEDEP- 18 horas- SEPE/RJ
Dia 14/8 - 3ª feira- ato na ALERJ- 14h. - animação cultural
                     18h30min - reunião da Assembleia Mov. Sociais - grito dos excluídos
15/8 - tuitaço- contra demolição do IASERJ
01/9- assembléia rede estadual (ver centro da cidade)
07/9- grito dos excluídos
12/9- Dia Estadual de Panfletagem e tuitaço- "Não vote em candidatos do Cabral". Elaboração de material que recupera todos os ataques do governo Cabral contra a educação e o IASERJ. Esse material trabalha as Eleições nas Escolas, destacando a luta do IERP. Faz o link com as eleições para prefeito e vereadores/as dando um caráter pedagógico ao tema. Incluir as denúncias dos governos municipais que também atacam a educação. Construir a Carta compromisso para apresentar aos candidatos.

(Será incluída a data que o IERP aprovar na reunião que acontecerá, nesse calendário)

Eixos:
Luta pela manutenção dos triênios;
Contra a demolição do IASERJ;
Eleições nas escolas
Fora Cabral
Reafirmar a pauta da campanha salarial, incluir a luta da animação cultural

Campanhas:

• Eleição de representante com campanha de recadastramento;
• Indicativo de um seminário para novembro, envolvendo a categoria;
• Nenhuma retirada de direitos (triênio, Licença Especial; Plano de Carreira; lotação nas escolas);
• Construir a Marcha da Educação;
• campanha Cabral governador: mais presídios, menos escolas, menos hospitais pra vc trabalhador.

Materiais:

• Da campanha "Não vote em candidatos do Cabral ligado as eleições para escolas;

• aerograma e emails para Dilma, Cabral, deputados estaduais e federais contra a demolição do IASERJ;
• repúdio à polícia nas escolas
• boletim com as deliberações
• Incluir no site do SEPE a denúncia da redução da carga horária de soliologia e filosofia, buscando encontrar forma jurídica contra tal redução;
• indicativo de uma cartilha em conjunto com Muspe do material feito por Nicholas sobre a situação das escolas
• os núcleos deverão enviar a realidade das redes municipais quanto plano de carreira; eleições de direção de escola; 1/3 de planejamento;

Jurídico:

• Sobre o triênio, aprovado a ação, mas o como será definido em reunião de direção;
• ação jurídica pelo abono de todas as paralisações;
• vai dar todo suporte a Luta do IERP; encaminhar o documento do Colégio Estadual Brigadeiro Short, denunciando a forma como Jarbas Vidal tratou os/as professores/as que foram ao enterro de um colega da escola no dia 9 de julho; bem como aos alunos perseguidos no Colégio Baltazar em Magé;
• que o Sepe entre com uma ação contra a demolição do CaiC Tiradentes
• jurídico do Sepe deve responder a SEE que está indeferindo licenças prêmio por adesão a paralisações e greves justificando que foram abonadas apenas "para fins disciplinares", como abertura de inquérito para demissão etc.

Sobre audiência com Governo:
incluir o código 30, verificando a forma de fazer a ata com assinatura para garantia do que o governo prometer;
fechamento de turmas e escolas e remanejamento de professores/as (Cabo Frio- 10 professores);
necessidade de incluir professores de educação física e artes nas turmas de alunos/as portadores de necessidades especiais;

Remetido para a assembleia do dia 1 setembro: rediscussão do boicote ao SAERJ, enviando o debate para as escolas;

Aprovado que o SEPE deve comunicar a Secretaria de Educação quando houver paralisação da rede.

O SEPE contra a redução da carga horária de filosofia e sociologia

Lembrando as medidas do pavoroso governo militar e em sintonia com o pensamento tecnicista e mercadológico do atual governo do Estado, desde o início deste ano, as disciplinas filosofia e sociologia perderam um tempo de aula em sua carga horária no segundo segmento do ensino médio (2º ano), devido a uma medida governamental¹ que veio a prejudicar estudantes e professores. Vale a pena lembrar que desde que foi instituída a obrigatoriedade dessas disciplinas por meio de lei federal no ensino médio de todo país, o primeiro segmento do ensino médio (1º ano), também tinha sua carga horária reduzida em um único tempo. 

 
Assim, a redução de carga horária operada este ano pela SEEDUC, deixou os dois primeiros segmentos do ensino médio amputados.  Vale lembrar, que os dois anos iniciais do ensino médio são fundamentais para que  o estudante ganhe compreensão de qualidade nestas duas disciplinas, as quais necessitam de tempo para serem desenvolvidas. Milhares de estudantes reduzem seu contato com estas disciplinas de caráter critico formativo e centenas de professores destas matérias ficam impedidos de lecionar com qualidade devido ao pouco tempo que tem com os estudantes em sala de aula, e também, por muitas vezes, serem obrigados a trabalhar em diversos colégios e em tempos fragmentados para completar sua carga horária de trabalho semanal. Há ainda o temor dos professores de que, na virada do próximo ano, a SEEDUC venha a reduzir a carga horária oferecida para o terceiro segmento do ensino médio (3º ano).

O sepe se coloca contra a redução da carga horária destas disciplinas e na luta pela revisão crítica da grade de horário do ensino médio que cada vez mais é modificada em pró de interesses mercadológicos e privatistas impostos por sucessivos governos inimigos da educação pública de qualidade.

1.  RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4746 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Diário Oficial pg 18. http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTMzODc%3D

Informativo da Regional 6 de Agosto