O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) recorreu, nesta segunda-feira, das duas liminares que determinavam a volta ao trabalho dos servidores das redes estadual e municipal de Educação que aderiram à greve da categoria. A chegada das apelações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impossibilita o cumprimento das sentenças. Isso porque, segundo o TJ-RJ, nada vai acontecer até que os desembargadores do Órgão Especial se pronunciem sobre os recursos do Sepe. O Tribunal de Justiça informou que esses julgamentos não têm data para acontecer.
O prazo para entrar com o recurso terminaria na última sexta-feira, mas uma manutenção no sistema de computadores do TJ-RJ adiou a data final para esa segunda-feira. Caso os desembargadores mantenham as decisões originais e elas não sejam cumpridas, o Sepe terá que pagar multas diárias de R$ 200 mil no município e de R$ 300 mil no estado. Um eventual descumprimento teria que ser informado pelos governos estadual e municipal ao Poder Judiciário para a cobrança da multa.
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