O que é e
como funciona a Certificação?
Aprofundamento
da meritocracia, o projeto congelará salários, quebrará a isonomia
e desmontará os Planos de Carreira. É PRECISO RESISTIR!
"Não é
justo um professor (educador) com melhor desempenho ter a mesma
remuneração de um colega que apresenta 'produtividade' inferior".
Esta é a fala do secretário de educação de Goiás, sintetizando a
mesma ideologia que defende e aplica a SEEDUC RJ de Cabra/Risolia. O
argumento é forte, dialoga com o senso comum da meritocracia. Mas
esconde, propositalmente, uma dura realidade: a maioria dos
profissionais da educação das redes públicas são os melhores
profissionais, pois se existe ainda alguma qualidade na educação
pública, esta se deve ao esforço dos seus profissionais da
educação. O desmoronamento da qualidade é responsabilidade dos
governos que, por anos a fio, arrebentaram com as condições de
trabalho e estudo, além dos salários e as carreiras.
O projeto da
Certificação funcionará como uma "bonificação"
dos salários dos profissionais da educação que se enquadrem nas
metas da educação promovidas pelo Governo. Confira as tabelas de
bônus prometidas, mais abaixo. O projeto, expresso em Decreto, é
bem claro: ganhará a tal Certificação uma minoria ínfima da
categoria! Somente aqueles/as que: passarem numa prova de
conhecimento específico e pedagógico; que apliquem o Currículo
Mínimo; que digitem as notas no Conexão Educação; que participem
das avaliações externas (SAERJ); e que tenham 90% de frequência
(ou seja, não se poderá mais faltar ao trabalho por nenhum motivo).
E com as tais bonificações, se quebrará na prática e na lei a
isonomia salarial da categoria - o profissional da educação será
penalizado por anos de descaso e destruição das condições de
trabalho e estudo pelos sucessivos governos. Além disso, o Projeto
se encaixa na diretriz de "aumento nunca mais" do Governo
estadual - com as bonificações, se você quiser aumentar o seu
salário, se esforce para alcançar as metas e "ser bonificado".
E não
para por aí! O Decreto ainda prevê outros critérios
para concessão da Certificação, da seguinte maneira: "IV -
apresentar avaliação de desempenho em nível satisfatório, quando
regulamentado pela SEEDUC". É aí que entrarão os ataques
"mais grossos", como: as inspeções das aulas por fiscais
do Banco Mundial (para medir "produtividade" e
"competência" do/a professor/a); exigência de taxas
elevadas de aprovação nas suas turmas (85 ou 90%) e baixas taxas de
evasão; que suas turmas sejam bem avaliadas no SAERJ. E outras
possíveis medidas. Uma gigantesca tecnocracia para inviabilizar
o acesso da categoria à certificação, e para acabar com os
aumentos salariais!
O que está
em jogo é o nosso Plano de Carreira!
O projeto de
Certificação, no corolário do Plano de Metas, não é novo, nem é
uma novidade. E o Governo esconde, mas visa destruir os Planos de
Carreira da categoria. Em todos os lugares em que projetos
semelhantes foram adotados - e que a categoria deixou passar sem luta
- estes foram utilizados como medidas para desmontar os Planos de
Carreira!
- Nos Estados
Unidos, por exemplo, o projeto meritocrático significou o fechamento
de escolas e a demissão de profissionais da educação; o
congelamento salarial, o fim da estabilidade no emprego e o
desmonte/anulação de Planos de Carreira;
- No estado
de São Paulo, a Certificação foi um desastre para a categoria:
menos de 15% dos professores recebem alguma bonificação; a evolução
de nível (salarial) por formação (pós-graduação e formação
continuada) foi alterada e bloqueada - só muda de nível quem se
titular e passar nas provas de Certificação do Governo (que são
feitas para ninguém passar e contemplam os mesmos critérios
mencionados mais acima, de meritocracia inatingível). Ou seja, não
basta você ter
mestrado ou
doutorado, se você não for "certificado", não tem
mudança de nível. E agora o governo de São
Paulo
(Alckmin, PSDB) mira na evolução por tempo de serviço. Além de
tudo isso, a categoria foi fragmentada: quase 50% são contratados e
além dos "estáveis" concursados, há duas novas
sub-categorias. O "categoria F" e o "categoria O",
dois tipos de contratos renováveis, de terminação de um ano, onde
existe, inclusive, um interstício para receber os salários - de 40
a 200 dias!
-
Na Bahia, uma dos casos mais graves! Um projeto semelhante à
Certificação passou. E junto com ele uma grave modificação no
Plano de Carreira: ACABOU A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO! Para
você subir de nível e ser valorizado, além do tempo de serviço,
precisa passar na Certificação. Duvida? Basta conferir o Plano de
Carreira modificado em no blog do professor Omar Costa, no seguinte
endereço: http://www.diariodaclasse.com.br/forum/topics/certifica-o-p-os-docentes;
É PRECISO
RESISTIR!
Nós, como
categoria, precisamos entender: nossa situação é grave! Ou nos
organizamos para a luta, a partir das escolas e nos unificando como
categoria, ou iremos para o buraco. Projetos como a Certificação, o
Plano de Metas, a lógica da meritocracia são ilusórios e
criminosos. Não melhoram a qualidade da educação pública, como
prometem: os EUA, primeira economia do mundo, é posição 26 em
educação no mundo; SP estacionou abaixo de 5 pontos no IDEB; o
crescimento do IDEB do Rio é uma grande mentira. Para para pensar: o
que melhorou na educação do RJ? NADA! As condições de trabalho
estão cada vez piores, com otimizações absurdas, superlotação de
salas, falta de funcionários e equipes de apoio, burocratização do
trabalho, obrigação de fazer planejamento na escola, falta de
materiais de trabalho e de manutenção nas escolas, e um longo etc.
Nosso salário continua indigno, e os Planos de Carreira estão sob
franco ataque. Nestas condições, como querem que nossos alunos
aprendam? Que se desenvolvam? É por isso que o principal instrumento
da meritocracia é o SAERJ: uma avaliação externa que, além de não
avaliar nada e de desviar todos os currículos das escolas, sempre
terá um péssimo resultado. Com péssimas condições de trabalho e
estudo, como so alunos aprenderão, perguntamos de novo? A avaliação
externa só serve para mascarar dados e penalizar os profissionais da
educação pela situação das escolas.
O que o
Governo faz é nos culpar: a educação está ruim? É porque a
maioria não se esforça, não se atualiza. Mas isso não é verdade!
Os profissionais da educação das redes públicas são os melhores:
conseguem ensinar algo, mesmo em meio à péssimas condições de
trabalho! Sem valorização das carreiras, sem investimento e
estrutura nas escolas, sem condições de trabalho e estudo, sem
democracia nas escolas (com eleições diretas para direções), nada
mudará, a não ser para pior!
Precisamos
nos organizar! A luta não só é necessária, é urgente!
Nossa greve
não saiu agora, mas terá que sair o mais rápido possível.
Venha junto!
Só a luta muda a vida!
Fonte SEPE Niterói
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