NOTA DO SEPE SOBRE A DECISÃO DO MINISTRO FUX DO STF E SOBRE A CAMPANHA SALARIAL DE 2014 DA EDUCAÇÃO:

O SEPE tomou conhecimento, através da imprensa, que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu os efeitos do acordo celebrado na etapa final da Greve de 2013 até que ocorra a cessação da greve iniciada no dia de ontem, 12 de maio de 2014. Diante disso, o SEPE esclarece o seguinte:

Primeiro, cumpre esclarecer que, os Profissionais de Educação do estado e do município do Rio de Janeiro deflagraram a Campanha Salarial de 2014 no início do ano letivo, cuja Pauta de Reivindicações abrange, entre outras questões, 20% de reajuste salarial com paridade para os aposentados, 30 horas semanais para funcionários administrativos, Plano de Carreira Unificado, Eleição Direta para Direção de escola, além da exigência do cumprimento integral do documento assinado no Supremo em 2013, notadamente a questão do 1/3 de Planejamento Extraclasse – lembrando que os profissionais de educação das duas redes (estado e município do Rio) fizeram, integralmente, a reposição das aulas, em 2013, conforme o compromisso assumido com o próprio STF, com os pais, responsáveis e alunos, ao contrário dos governantes, que não cumpriram com o acordado.

Tais reivindicações se impõem em virtude da piora do cenário econômico do país, sobretudo com a retomada da inflação, que corrói os salários e vencimentos dos trabalhadores e servidores públicos razão pela qual assistimos uma onda de greves em todo país por melhores salários e condições de trabalho.

Vale lembrar que anualmente todas as categorias profissionais aproveitam sua data-base para pleitear melhorias econômicas e sociais. Nesse contexto, o movimento grevista de 2014 é inteiramente autônomo em relação ao deflagrado em 2013, eis que atende uma pauta própria numa outra conjuntura política, razão pela qual representa um equívoco a decisão de suspensão do acordo.

Desde o início da Campanha Salarial 2014 o SEPE desenvolveu uma série de esforços no sentido de buscar UMA abertura de negociação com os governos Paes e Pezão. Esclarecemos, também, que a direção do Sepe enviou, com antecedência, ao governador e ao prefeito ofícios, solicitando audiência e alertando sobre a campanha salarial da educação – e até o presente momento, o Sepe não teve resposta dos chefes do Executivo. Devido a intransigência das administrações em não negociarem com o SEPE e atenderem as demandas da categoria, não restou outra alternativa senão a deflagração da greve neste momento.

Reiteramos a disposição do SEPE em negociar e esclarecemos que, após convite informal, o não comparecimento à Audiência se deu em razão do fórum competente (Assembleia Geral unificada) para apreciar tal convite se realizar somente no próximo dia 15 de maio, como informado ao próprio Ministro através de Ofício eletrônico.

A greve é um direito garantido constitucionalmente e instrumento histórico de luta dos trabalhadores. Não aceitaremos qualquer retaliação e exigimos a abertura de negociação e atendimento das reivindicações para o restabelecimento das atividades educacionais compromisso maior dessa tão valiosa categoria dos profissionais de educação.

O sindicato convoca a categoria a comparecer à assembleia unificada no dia 15 de maio, às 11h, no Clube Municipal, onde discutiremos os rumos do movimento.

O SEPE SOMOS NÓS NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!

DIREÇÃO DO SEPE - RJ