Nota do Sepe contra repressão da SME à professora

O Sepe vem por meio desta comunicar o repúdio dos profissionais da rede municipal contra o afastamento da professoraMarta Pinheiro, diretora do sindicato, e que foi colocada à disposição pela 1ª CRE, depois de ter se recusado a assinar odocumento denominado Pacto Carioca Pela Alfabetização. A professora, nada mais fez do que cumprir uma deliberaçãoda categoria e do sindicato, que já haviam apontado em assembleia a posição contrária dos profissionais da redemunicipal a respeito de mais uma medida arbirtrária do governo municipal, que tem o claro objetivo de responsabilizaros profissionais pelos problemas que acontecem na educação municipal, como se a categoria tivesse acesso àsdiscussões sobre os projetos da prefeitura para a sua rede de educação.

A direção da escola onde a professora Marta trabalha alegou que a mesma não "saberia alfabetizar" e este seria o motivo do afastamento.

No entanto, a mesma professora no ano passado recebeu valor correspondente ao 14º salário, como "prêmio pelo atingimento das metas meritocráticas impostas pela secretaria para as escolas da sua rede. Se a mesma não tivesse competência, como foi alegado como motivo para sua punição, ela certamente  não deveria ter sido premiada então.

Como se trata de uma diretora de sindicato, a legislação impede esse tipo de procedimento nesse período eleitoral. E, além disso, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) garante a estabilidade do dirigente sindical e punições deste tipo ferem as normas da entidade internacional responsável pelas garantias dos direitos dos trabalhadores no mundo interiro.

Além de ser um ataque ao profissional e aos seus direitos mais elementares, que são o de poder exercer o seu direito democrático de se resguardar contra futuros problemas ao se recusar a assinar um documento, sobre o qual não tem qualquer tipo de responsabilidade (não é obrigação do professor prover as escolas de condições de infra-estrutura, investimentos e valorização profissional da categoria sob a forma de bons salários e condições de trabalho necessárias para o sucesso pedagógico), a punição  à professora e dirigente sindical é uma clara tentativa política de calar a voz daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade.

Fonte: SEPE RJ