Nesta segunda-feira, dia 19
de agosto, foi realizada audiência com
a direção do Sepe,
o secretário de Educação,
Wilson Risolia, e
o subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos
Becker.
O principal ponto debatido foi o a utilização do código 30, que caracteriza falta não justificada. Foi reafirmado pela direção do Sepe que o correto é a utilização do código 61, específico para a greve.
A greve é um direito Constitucional previsto em lei. Portanto, os movimentos reivindicatórios dos trabalhadores estão assegurados.
Reafirmamos, na audiência, que quem decide os rumos do movimento é a categoria em assembleia. Inclusive, a decisão pela greve foi o que a categoria aprovou, no dia 08 de agosto, indignada com o desconto dos dias da greve de advertência, apesar de ter sido publicado o abono, em Diário Oficial. Ressaltamos que estávamos em estado de greve.Dessa forma, qualquer assembleia poderia deflagrar o inicio de um movimento grevista, em qualquer momento.
Lembramos que, em 2011, a greve da rede estadual durou dois meses e meio; e passamos pela mesma situação, tendo a legalidade da nossa greve reconhecida pela Justiça, a partir de um pedido do próprio Sepe. Com isso, naquela ocasião,não houve corte do ponto.
Nosso departamento jurídico encontra-se desde cedo, no Fórum, para despachar o mandado de segurança coletivo do Sepe, que pede à Justiça que a Seeduc não corte o ponto dos profissionais de educação, na atual greve. Mas atenção: o que estará em julgamento não é a legalidade ou não da greve e sim o mandado de segurança do sindicato.
A Assembleia Geral da rede estadual será no dia 21/08 às 9h no Clube Municipal na Tijuca.
Confira
a ata oficial da audiência clicando:
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